Termos de Uso

Última atualização: Julho de 2026

1. Aceitação

Ao aceder ou utilizar a plataforma encontraqui (encontraqui.pt e app.encontraqui.pt), concordas com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordares, não utilizes a plataforma.

2. Entidade e serviço

O encontraqui é um serviço da Puna IT Solutions, Unipessoal Lda. (NIPC 517516757), sede em Santarém, Quinta das Fontainhas.

A plataforma liga consumidores a lojas locais: o consumidor pesquisa produtos, envia pedidos de disponibilidade e as lojas respondem. O encontraqui não é uma loja online nem processa o pagamento da compra do produto ao consumidor. Atua como facilitador de contacto e reserva/levantamento entre as partes.

Funcionalidades de prestadores de serviços (não produtos) podem ser anunciadas como roadmap; enquanto não estiverem disponíveis, estes termos aplicam-se ao produto actual (produtos / lojas).

3. Consumidores

• Podes usar a app sem criar conta com email (sessão anónima no dispositivo).
• Podes, opcionalmente, associar um email (link mágico / código) para recuperar a conta noutro dispositivo. A recuperação num dispositivo novo pode substituir a sessão anónima local.
• Ao enviar um pedido, autorizas a partilha da informação necessária (incl. proximidade / localização aproximada e itens pedidos) com lojas na área para responderem.
• Reservas e confirmações de stock têm prazos (TTL) definidos na app; após expiração ou cancelamento (total ou parcial), a disponibilidade pode deixar de estar garantida.
• O contacto, a venda e o levantamento entre ti e a loja são responsabilidade das partes. O encontraqui não garante stock, preço, qualidade nem cumprimento pela loja.

4. Negócios

• Devem fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre produtos, horários e stock quando respondem a pedidos.
• A subscrição é mensal (ou outro período indicado), sem fidelização obrigatória, nos termos do plano escolhido. Preços e features públicos estão em Para negócios; prevalecem os valores publicados no momento da adesão/renovação.
• Pode existir período de trial (ex.: 30 dias), nos termos indicados na adesão.
• O não pagamento pode resultar na suspensão do perfil.
• É proibido usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. EncontraPontos

• Pontos são creditados segundo as regras de cada negócio (e apenas em compras/levantamentos confirmados quando o programa estiver ativo).
• Pontos não são obtidos por pesquisas isoladas.
• Saldos são por negócio; o encontraqui pode oferecer tiers de plataforma sem valor monetário garantido.
• O encontraqui e os negócios podem alterar regras, suspender ou terminar programas, com aviso razoável quando possível. Pontos não constituem dinheiro nem direito adquirido absoluto além do que a lei e as regras publicadas permitirem.

6. Avaliações

• Podes publicar avaliações sobre negócios com os quais tenhas interação relevante na plataforma.
• Conteúdo ilegal, ofensivo, falso ou abusivo pode ser removido. Reservamo-nos o direito de moderar ou apagar reviews.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, o encontraqui não se responsabiliza por:

• Transações, preços, qualidade, stock ou acordos entre consumidores e lojas.
• Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.
• Indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de rede ou fatores externos.

8. Propriedade intelectual

Conteúdo, design, marcas e código da plataforma são propriedade da Puna IT Solutions, Unipessoal Lda. (ou dos respetivos licenciantes) e estão protegidos pela lei aplicável. Não podes copiar, modificar ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão atualizada é publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado após a publicação pode constituir aceitação, salvo quando a lei exigir outro formalismo.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca da sede da Puna IT Solutions, Unipessoal Lda., sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.

11. Contacto

Questões sobre estes termos: info@encontraqui.pt.